A Entidade (devidamente representada pelo seu mandatário legal/pessoa autorizada)/o Usuário está enviando informações através do seguro portal da ENEL “Open Innovability^®” relativo a ideias e projetos inovadores (conjuntamente chamado aqui de "Envio"). ENEL (ENEL S.p.A. e suas subsidiárias) analisará cada Envio através de um detalhado processo interno de revisão.

A Entidade/o Usuário aceita as condições abaixo.

A ENEL e a Entidade/Usuário são mencionados também individualmente como "Parte" e coletivamente como "Partes".

1. Envio não-confidencial 

Somente informações/documentação não-confidenciais que não violam nenhuma obrigação de confidencialidade pertecente a outros estão incluídas no Envio e serão consideradas como informação pública não confidencial.

2. Nenhuma obrigação 

Após o Envio, nenhuma obrigação contratual ou relação de trabalho está sendo criada entre a ENEL e a Entidade/o Usuário.

3. Discussão mais aprofundada 

3.1 A informação enviada não impedirá nenhuma das partes de independentemente desenvolver o mesmo ou semelhante know-how com terceiros.

3.2 Se a ENEL se interessar em aprofundar a discussão sobre o Envio, um representante da ENEL entrará em contato com a Entidade/o Usuário e esta discussão mais profunda num estágio preliminar continuará a ser não confidencial. Se, no futuro, ambos ENEL e a Entidade/o Usuário decidirem discutir informações confidenciais, eles assinarão então um acordo escrito de confidencialidade.

4. Resposta ao Envio 

ENEL dará à Entidade/ao Usuário um retorno sobre o Envio. No entanto, ENEL não é obrigada a fornecer outras explicações sobre o retorno dado precedentemente.

5. Direitos de PI (Propriedade Intelectual)

A Entidade/o Usuário dependerá exclusivamente de seus direitos à propriedade intelectual, tal como qualquer patente aplicável, marca registrada, direitos autorais e registros de desenhos (conjuntamente, “Direitos de PI”) para proteger as informações/documentação incluídas no Envio.

5.1 A Entidade/o Usuário entende que a proteção das informações incluídas no Envio é limitada aos fins de seus Direitos de PI. A Entidade/o Usuário entende que deve procurar apropriada proteção legal para seus Direitos de PI (por exemplo, preenchendo um pedido de registro de patente ou de marca nos devidos departamentos governamentais de patentes e marcas) antes de divulgar suas ideias para qualquer pessoa (inclusive para ENEL ou terceiros) numa base não-confidencial, ou esta/este, de acordo com a lei aplicável, arrisca perder a capacidade de proteger suas ideias através dos Direitos de PI.

5.2 Se a Entidade/o Usuário é um fornecedor/vendedor comercial com base em conhecimentos especializados ou ativos tangíveis para assegurar serviços únicos ou capacitação, esta/este não divulgará nenhuma informação confidencial relativa ao seu conhecimento especializado ou ativo tangível para ENEL, a menos e até que um acordo formal de confidencialidade seja assinado por ambos, Entidade/Usuário e ENEL).

5.3 A Entidade/o Usuário entende que o acordo de confidencialidade não impede nenhuma das partes de desenvolver independentemente o mesmo ou semelhante know-how ou ativos físicos e de oferecer seus serviços para partes terceiras (incluindo, mas não limitadamente, para ENEL).

5.4 A Entidade/o Usuário entende que obter os Direitos de PI é a única maneira para legalmente proibir terceiros de ter direitos a comercializar tecnologia ou capacitação desenvolvida de forma independente.

5.5 Se o Usuário é um funcionário da ENEL ou das suas afiliadas, será aplicada a lei sobre invenções dos funcionários como exigido pelos regulamentos locais.

6. Não Concessão de Direitos para ENEL 

A Entidade/o Usuário não está concedendo à ENEL nenhum direito commercial em relação aos seus Direitos de PI através do Envio. No entanto, a Entidade/o Usuário entende que qualquer aspecto do seu Envio que não é tutelado por válidos e aplicáveis Direitos de PI ou um contrato escrito e formal, poderá ser usado comercialmente por terceiros incluindo a ENEL.

7. Materiais enviados não serão devolvidos

ENEL não terá nenhuma obrigação de devolver quaisquer materiais (incluindo, por exemplo, desenhos, fotos, e modelos de protótipos) incluídos no Envio.

8. Representação de Idade

O Usuário reconhece que a ENEL só receberá envios de pessoas com ao menos 18 anos de idade e que alcançaram a maioridade no próprio país de residência. Aceitando estes termos e considerações, se supõe que esta/este tem a idade requerida e é legalmente habilitado de acordo com as leis do país de residência.

9. Representação de Propriedade

A Entidade/o Usuário é a/o proprietária/o do conteúdo do Envio ou um representante autorizado desta/e proprietária/o. 

10. Termos de uso 

A Enel pode modificar estes termos de uso em qualquer momento a seu exclusivo critério. 

11. Lei aplicável 

O site do qual este regulamento foi baixado ("Website"), estes termos de uso, e qualquer Envio feito através deste site está sujeito exclusivamente à jurisdição do estado italiano, independentemente de qualquer princípio de conflito ou mudança de leis que poderiam causar a aplicação de leis de qualquer outra jurisdição.

12. Subsequente Divulgação 

Cada uma das condições acima são relativas aos materiais incluídos no Envio original assim como a qualquer material que eventualmente a Entidade/o Usuário divulgarão depois para ENEL, a menos que ENEL e a Entidade/o Usuário tenham alcançado anteriormente um acordo escrito assinado por um representante autorizado de ambos a Entidade/o Usuário e ENEL.

13. Desafios organizados 

Se a Entidade/o Usuário está enviando uma Proposta para um Desafio (Challenge), lançado ou inteiramente gerido por um Terceiro e hospedado pela Enel S.p.A no site openinnovability.com, os Termos de Uso aqui presentes serão aplicados com exceção dos artigos 3.2, 4 e 12. 

14. Responsabilidade

Sem derrogar as generalidades acima, Enel S. p. A. não será responsável por:

14.1 Qualquer interrupção, mau-funcionamento, paralisação ou outras falhas do site, do nosso sistema, databases ou quaisquer dos seus components, seja qual for o motivo; 

14.2 Qualquer perda ou dano relativo aos dados da Entidade/Usuário ou outros dados diretamente ou indiretamente causados por mau-funcionamento do nosso sistema, do sistema de terceiros, quedas de energia, acessos ilegais ou roubo de dados, vírus informáticos ou códigos destrutivos no nosso sistema ou de terceiros, defeitos de programação;

14.3 Qualquer interrupção, mau-funcionamento, paralisação ou outras falhas de bens ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo, sem limitação, sistemas de terceiros tais como mudança de provedores de serviços públicos de telecomunicações, provedores do serviço de internet, fornecedores de eletricidade, autoridades locais e autoridades certificadoras; 

14.4 Qualquer evento sobre o qual ENEL não tem controle direto.

15. Jurisdiction 

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada ao website, a estes termos de uso, a qualquer Envio feito de acordo com o website, ao uso e aos regulamentos do portal “Open Innovability®” e das atividades relacionadas no e no mesmo portal que a ENEL e a Entidade/Usuário não possam resolver amigavelmente por negociação dentro de 30 dias após qualquer uma das Partes notificar a outra Parte de que surgiu uma disputa, será resolvido exclusivamente pelo Tribunal Civil de Roma, excluindo qualquer outra escolha de jurisdição.